Uma construção civil precisa atuar de acordo com condições específicas que assegurem as condições de saúde e segurança do trabalhador. Para isso, existe a norma NR 18, possivelmente uma das mais importantes para o setor.
Mas você sabe o que é NR 18? Ela funciona a partir de regulamentações e orientações recebidas pelas empresas sobre processos obrigatórios no que diz respeito a segurança e medicina do trabalho. Tudo isso é essencial para garantir os direitos do trabalhador e evitar penalidades legais aos responsáveis pelo cumprimento de normas técnicas e regulamentadores.
Então, agora que você já sabe a importância da NR 18, que tal continuar a leitura e descobrir outras informações fundamentais sobre ela? Confira!
Quem elaborou a NR 18?
Como o próprio nome já diz, a NR 18 é a décima oitava norma regulamentadora e foi publicada na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, além de ser periodicamente revisada também por esses órgãos.
Qual a importância dessa norma?
Segundo dados da Organização Internacional de Trabalho (OIT), cerca de 60 mil dos 355 mil acidentes fatais que acontecem anualmente em todo mundo ocorrem em atividades na construção civil. As causas costumam ser bem diversas, mas se destaca quedas de pessoas, choques elétricos e soterramentos.
Como a construção civil normalmente possui uma alta taxa de rotatividade de funcionários e profissionais com baixo nível de formação – e ainda com muitos analfabetos – o quadro de acidentes e a sua resolução se tornam ainda mais problemáticos. Isso principalmente porque, muitas vezes, esses funcionários não recebem um treinamento adequado que o ajude a prevenir os casos.
Por essa razão, a NR 18 entra como uma medida de prevenção a acidentes de trabalho nas obras. Assim, ela visa garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores desse setor e definir de modo mais exato as atribuições e responsabilidades dos administradores da construção.
Qual a relação da NR 18 com o PCMAT?
O PCMAT é a sigla que significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. A caracterização desse programa é feita no item 18.3 da NR 18 e deve ser elaborado para obras com 20 ou mais profissionais junto com as exigências do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e dispositivos complementares de segurança.
Além disso, uma cópia do PCMAT também deve ser mantida no canteiro de obras, disponível para a fiscalização do órgão regional do TEM sempre que seja solicitado.
Sobre o que legisla a NR 18?
- Transportes de materiais;
- elevadores;
- torres de elevadores;
- transporte de passageiros;
- andaimes;
- ordem e limpeza;
- máquinas, equipamentos e ferramentas manuais etc.
Percebeu como existem diversos pontos a serem considerados e implementados para certificar que seu canteiro de obras seja completamente seguro e atenda as exigências da NR 18? Por isso, é importante ficar por dentro das especificações dessa norma e garantir o cumprimento das exigências legais.
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