O novo marco de saneamento básico traz algumas inovações importantes e busca atrair investimentos privados, para gerar a descentralização do setor. A ideia é promover um ambiente com mais segurança regulatória e jurídica para a sociedade e empresas. Mas você sabe qual a importância disso tudo?
O objetivo de qualificar e universalizar a prestação de serviço proporciona uma série de benefícios. Quer saber mais sobre o novo marco regulatório básico? Continue lendo este post para entender a nova lei e quais oportunidades e impactos ela pode gerar para o setor de engenharia civil. Boa leitura!
O que é o novo marco de saneamento básico?
O novo marco de saneamento, sancionado em julho de 2020, tem como principal objetivo colaborar com os municípios para a implementação de novas regas no âmbito dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no Brasil. Além disso, o texto visa possibilitar a aplicação de mais investimentos privados nos serviços ligados ao saneamento.
A meta é a universalização dos serviços de água e esgoto até dezembro de 2023, assegurando que 99% da população tenha acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgoto. A expectativa é que essa universalização melhore a qualidade de vida da população, além de reduzir custos públicos anuais com saúde.
Quais foram os principais pontos que foram abordados pelo novo marco?
O novo marco do saneamento básico, apesar de ousado, caso seja cumprido conforme prometido, será um grande avanço ambiental para a urbanização de diversas cidades brasileiras. A nova regulamentação também propõe acabar com os lixões a céu aberto em todo país até 2024. Confira os principais pontos do novo marco!
Contratos de concessão
Conforme a lei do novo marco de saneamento básico, estão extintos os conhecidos contratos de programa que são firmados, geralmente, sem licitação, entre empresas estatais e municípios. Atualmente, esses contratos são fechados com regras de prestação de tarifação e sem concorrência.
Com a nova lei, os chamados contratos de concessão ganham espaço e a abertura de licitação para o andamento do processo se torna obrigatória. Dessa forma, abre a oportunidade de prestadores de serviço públicos e privados concorrerem a licitação.
Blocos de municípios
O atendimento a pequenos municípios, sem cobertura de saneamento e com poucos recursos, também muda. A nova lei define que, para atender a pequenas cidades, os estados devem compor grupos de municípios que poderão contratar os serviços de saneamento de forma coletiva. Esses grupos devem implementar planos municipais e regionais de saneamento básico com apoio técnico e financeiro da União.
Comitê interministerial de saneamento
Para desenvolver da melhor forma a articulação institucional entre os órgãos federais, será criado o Comitê Interministerial de Saneamento presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) será a regulamentadora do setor e terá a função de resolver possíveis impasses.
Como esse novo marco de saneamento impactará a engenharia civil?
Com a regulamentação do novo marco de saneamento básico, várias atividades diárias dos profissionais da construção civil podem ser afetadas. Desde a elaboração do projeto, passando pelos trabalhos no canteiro de obras, até a entrega da obra. Por isso, é fundamental que o profissional se atualize e conheça bem as alterações.
O investimento do capital privado e o aumento da procura por produtos e serviços específicos para obras de saneamento básico, que serão iniciadas com o novo marco, gerará impacto bastante positivo para o setor.
Portanto, o novo marco de saneamento básico é importante para a melhoria da qualidade de vida da população, garantido o direito a água tratada e esgoto a grande parte da população brasileiro. Além disso, a regulamentação ajuda no cumprimento de orientação que garantem a sustentabilidade e preservação do meio ambiente.
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