NBR 15575: Entenda tudo o que você precisa saber

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Um marco no desenvolvimento da construção civil no Brasil, a NBR 15575 trata das construções habitacionais e estabelece requisitos e critérios mínimos de desempenho para esse tipo de edificação. Sua implementação, em 2013, significou a garantia da boa qualidade do espaço aos consumidores, bem como a necessidade de busca por novas soluções e avanços tecnológicos ao setor como um todo.

As demandas consequentes das diretrizes postas recaem sobre os diversos agentes dos processos construtivos e de uso das obras – arquitetos, fornecedores, incorporadores, construtores e usuários – impondo responsabilidades específicas a cada um deles. Dessa forma, a compreensão desse regulamento se faz essencial a todas essas instâncias e a sua aplicação pode apresentar grandes desafios práticos para os gestores envolvidos nos projetos.

Neste artigo, abordaremos a forma e os tipos de requisitos trazidos por essa NBR, bem como as ferramentas que podem ser utilizadas para alcançar excelência em sua aplicação na construção.

Como se organiza o conteúdo da norma?

Os estudos para o desenvolvimento da Norma de Desempenho se deram graças a uma iniciativa da Caixa Econômica Federal e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a partir do ano 2000, e culminaram na publicação da NBR em 2013, quando a mesma entrou em vigor. Participaram de seu desenvolvimento sindicatos e associações da construção civil, institutos de pesquisa, universidades, sindicatos de fabricantes de materiais, entre outros.

O conteúdo se estrutura em seis partes correspondentes a distintos sistemas presentes nos empreendimentos habitacionais, sendo elas:

  1. Requisitos Gerais
  2. Requisitos para Sistemas Estruturais
  3. Requisitos para Sistemas de Pisos Internos
  4. Requisitos para Sistemas de Vedações Verticais Internas e Externas
  5. Requisitos para Sistemas de Cobertura
  6. Requisitos para Sistemas Hidrossanitários

Em relação a cada um desses seis sistemas, o texto da norma descreve requisitos qualitativos e apresenta critérios quantitativos para a aplicação prática dos mesmos. Além disso, o documento nos traz os métodos de avaliação usados para verificar o cumprimento dos critérios – que podem incluir ensaios laboratoriais, provas de carga, cálculos e análise de projeto.

A que se referem as exigências?

Os requisitos caracterizados na NBR são relativos ao usuário, e se dividem em três categorias:

  • Segurança (estrutural, contra fogo e de uso e operação);
  • Habitabilidade (estanqueidade, desempenho térmico, desempenho lumínico, desempenho acústico, qualidade do ar, funcionalidade de acessibilidade e conforto tátil e antropodinâmico);
  • Sustentabilidade (manutenibilidade, durabilidade e impacto ambiental).

Em suma, para os seis sistemas especificados anteriormente, são descritos termos qualitativos ligados à segurança, à habitabilidade e à sustentabilidade que serão traduzidos em critérios quantitativos para determinação do cumprimento mínimo de cada exigência. Também são apresentados outros níveis de demanda – intermediário e superior – cujo implemento não é obrigatório para enquadramento na norma, mas pode agregar valor à obra.

As condições de cada projeto podem ser, portanto, relativas à mesma NBR, mas seguirem premissas diferentes. Um empreendimento popular pode apenas demandar enquadramento nos critérios mínimos do regulamento, enquanto um de alto padrão pode pedir – levando em conta a disposição do usuário – um nível superior de realização.

O que é VUP?

A expressão Vida Útil de Projeto (VUP) é conceitualizada na Norma de Desempenho como sendo o período de tempo estimado dentro do qual a obra deverá atender às atividades para as quais foi projetada e construída, considerando o atendimento dos níveis de performance previstos na NBR 15.575, e também a correta execução dos processos de manutenção especificados no Manual de Uso, Operação e Manutenção do empreendimento.

O estabelecimento da VUP é de responsabilidade do incorporador junto ao arquiteto, devendo ser definida para cada um dos sistemas que compõem o todo, respeitando os valores básicos apontados no regulamento. Em relação a essa estimativa de vida útil, cabe à construtora ter atenção às determinações do projeto, ao seguimento das boas práticas do tipo construtivo em questão e aos cuidados com materiais para que, ao final da obra, se mantenha a VUP – lembrando que esse potencial será afetado também pela qualidade da manutenção.

Qual o papel das construtoras?

Como vimos, as demandas da NBR 15575 são bastante abrangentes e complexas, já que todos os produtos e processos que levam à conclusão da obra precisam estar adequados às diretrizes normativas e a VUP especificada. Assim, é essencial que os produtos utilizados na construção estejam dentro do padrão de qualidade determinado, apresentem certificado de vida útil e que a execução dos processos esteja de acordo com as indicações do fabricante para que um bom desempenho das peças seja alcançado.

Na prática, isso significa que a conferência de cada material e técnica utilizada deverá ser feita e documentada durante a construção, podendo acarretar grande dificuldade organizacional, tendo em vista a enorme quantidade de produtos e pessoas envolvidos.

Um dos métodos empregados para garantir a aplicação de normas durante a realização da obra são as fichas de verificação de serviço (FVS). No entanto, essa ferramenta pode não ser tão eficiente quando utilizada da maneira tradicional (papel e caneta), podendo haver atrasos e confusões no preenchimento das fichas por diferentes agentes e necessidade de armazenamento de grandes volumes de papel.

Quais as vantagens da FVS digital?

As FVS são documentos de checagem dos serviços, através dos quais podemos garantir o enquadramento de um empreendimento nas tocantes normas técnicas. Nessas fichas se encontram parâmetros para o acompanhamento de todas as etapas das obras, que devem estar escritos de forma clara e objetiva para os gestores e para cada setor envolvido no processo.

As vantagens da digitalização das FVS são muitas – como a economia de papel e, consequentemente, de espaço de armazenamento – e representam impactos bastante significativos ao desenvolvimento do projeto.

O software de integração de processos QualiTab, por exemplo, simplifica e unifica o acesso aos dados da FVS, reduzindo os riscos ligados aos processos manuais e ajudando a equipe a se manter coesa e organizada. Ele é capaz de armazenar novas informações preenchidas em dispositivos offline e integrá-las ao documento na nuvem uma vez que o mesmo se conecte a uma rede, permitindo acesso imediato de todos às suas atualizações e aumentando a produtividade do time.

A plataforma é intuitiva e capaz de gerar indicadores de evolução e relatórios em tempo real, facilitando a tomada de decisão dos gestores, e atuando como suporte aos processos de auditoria.

Por fim, vale dizer que, ainda que não possua força de lei, a implementação dos critérios da NBR 15575 se torna obrigatória graças ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, os benefícios trazidos por essa prática não são apenas do usuário, mas de toda a construção civil, já que ela propicia o desenvolvimento de novas tecnologias, como as de gestão de obras por exemplo, permitindo que nos aproximemos cada vez mais da excelência internacional no setor.

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